Termos de Uso

Última Atualização: 13 de agosto de 2020

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar a RESITRACK!

Esta aplicação e seu conteúdo (“RESITRACK“) são controlados e operados pela própria RESITRACK. Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da RESITRACK (“Termos de Uso“), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A RESITRACK, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA RESITRACK OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A RESITRACK. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI (resitrack.com.br/politica-de-privacidade/).

Caso queira nos dar algum feedback sobre a RESITRACK, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@resitrack.com.br.

1. O QUE É A RESITRACK?

1.1. Serviços. A RESITRACK é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: Gestão documental de resíduos sólidos; geração e assinatura de MTR/CTR; geração e assinatura de CDF; controle de licenças ambientais; integração com plataformas governamentais.

1.2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a RESITRACK poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSO A RESITRACK?

2.1. Acesso. Para acessar a RESITRACK e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na RESITRACK, acesse nossa Política de Privacidade.

2.2. Idade de Utilização. Para utilizar a RESITRACK, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

2.3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a RESITRACK detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

2.4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na RESITRACK seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A RESITRACK E O USUÁRIO

3.1. Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são propriedade da RESITRACK. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema, a RESITRACK está oferecendo uma licença de uso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. É da liberalidade do usuário subscrever a qualquer plano oferecido pela RESITRACK, sujeito às regras descritas nesses Termos de Uso.

3.2. Compra de Produtos. Somado ao oferecimento da subscrição aos planos da RESITRACK, nossa plataforma permitirá a compra de produtos para o uso do usuário dentro da plataforma. A compra desses produtos estará sujeita às regras de licenciamento, dispostas na plataforma e/ou nesses Termos de Uso. Caso tais produtos envolvam a integração com plataformas de terceiros, o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro.

4. ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS

4.1. Assinatura. Nós da RESITRACK fornecemos a assinatura de planos de serviço da seguinte maneira: gratuita e onerosa, como definido no capítulo abaixo.

4.2. Modo de Subscrição. A subscrição ao(s) plano(s) pago(s) requer o pagamento antecipado para a subscrição ao plano. Dessa forma, você estará pagando hoje pelo acesso durante o próximo mês corrente. Caso o dia em que o pagamento é efetuado não se repita todos os meses (por exemplo: 31), o pagamento será cobrado no dia útil anterior ao que eventualmente ocorreria caso essa data existisse no mês em questão (por exemplo: 28 ou 30). Haverá renovação automática do plano, a não ser que você se manifeste contrariamente requerendo o cancelamento, antes da data de faturamento.

4.3. Cancelamento da Subscrição. O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O cancelamento não enseja qualquer dever aa RESITRACK de realizar a devolução do pagamento do mês no qual o usuário optou por não renovar a relação contratual.

4.4. Trânsito entre Planos. Nós da RESITRACK sabemos que cada um dos planos é mais adequado para solucionar determinados problemas do usuário. Pensando nisso, oferecemos a possibilidade de você transitar entre os planos (sujeito às mudanças de disponibilidade de recursos oferecidas por cada um), editando ou fazendo upgrade/downgrade de sua subscrição. É importante ressaltar que o usuário que deseja cancelar ou sair das Versões Pagas não perderá sua conta nem o conteúdo gerado, ele apenas virará um usuário do plano gratuito, perdendo acesso às features oferecidas anteriormente.

4.5. In-App Purchases. A aplicação possui funcionalidades que podem ser compradas dentro da plataforma, as chamadas “In-App Purchases”. As eventuais compras desses serviços ocorrerão de maneira semelhante ao disposto acima.

5. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NA RESITRACK?

5.1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados na RESITRACK deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de Cartão de crédito e boleto bancário.

5.2. Preço Final. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela RESITRACK. a RESITRACK reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

5.3. Recolhimento de Impostos. Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.

5.4. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

5.5. Prazo mínimo. Certos produtos ou promoções da RESITRACK podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.

5.6. Código Promocional. Caso a RESITRACK crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA RESITRACK SOBRE A APLICAÇÃO?

6.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à RESITRACK e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da RESITRACK, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela RESITRACK (“Conteúdo da RESITRACK”). O Conteúdo da RESITRACK é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da RESITRACK, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da RESITRACK. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da RESITRACK será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da RESITRACK.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

7.1. Propriedade Intelectual. Para nós da RESITRACK, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a RESITRACK garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da RESITRACK.

7.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da RESITRACK, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

7.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

8. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

8.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na RESITRACK devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@resitrack.com.br.

9. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA RESITRACK

9.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da RESITRACK e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à RESITRACK.

9.2. Responsabilização por Eventuais Danos. a RESITRACK, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a RESITRACK.

9.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A RESITRACK NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À RESITRACK, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A RESITRACK E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA RESITRACK NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA RESITRACK. A RESITRACK SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

9.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a RESITRACK e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

9.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

9.6. Links Externos. É possível que a RESITRACK possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a RESITRACK endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a RESITRACK recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

9.7. Exclusão de Responsabilidade. Quando a RESITRACK facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como Empresas de transporte e destino final de resíduos, isso não significa que a RESITRACK endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a RESITRACK ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE a RESITRACK NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. a RESITRACK NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE CONOSCO.

10. COMO A RESITRACK LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

10.1. Criação de Conteúdo. a RESITRACK poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

10.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da RESITRACK a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da RESITRACK.

10.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a RESITRACK, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Ademais, Dados pessoais, empresariais e de gestão de resíduos são protegidos por criptografia, o que significa que nós seremos “cegos” com relação a esse Conteúdo.

10.4. Exclusão do Conteúdo.  A RESITRACK poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da RESITRACK, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

11. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

11.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a RESITRACK está sempre sendo atualizadA. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da RESITRACK. Se de qualquer maneira você utilizar a RESITRACK mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

11.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

11.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela RESITRACK e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@resitrack.com.br.

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